Agradecemos o seu interesse no Website https://aniversario42.aviludo.pt/landing/ (doravante designado, abreviadamente, por “Website”) e nos serviços disponibilizados pela AVILUDO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. (doravante designada, abreviadamente, por “Aviludo”).
A Aviludo assume um compromisso firme com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais que nos são facultados são fundamentais para assegurar a prestação eficiente, segura e personalizada dos serviços disponibilizados através do Website. Contudo, a confiança depositada pelos titulares dos dados é, para nós, o elemento mais relevante. Por essa razão, a Aviludo garante que o tratamento dos seus dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades estritamente necessárias, nos termos previstos no RGPD.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer-lhe informação clara e acessível sobre a forma como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como sobre os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados, nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DO SUBCONTRATANTE
Nos termos do RGPD, considera-se “Responsável pelo Tratamento” a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Salvo indicação expressa em contrário, a AVILUDO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website ou no âmbito da prestação dos seus serviços.
Nalgumas situações, e no âmbito das parcerias estabelecidas com entidades terceiras, poderá verificar‑se a existência de uma relação de subcontratação, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nestes casos, uma das entidades atuará como Responsável pelo Tratamento, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, e a outra atuará como Subcontratante, procedendo ao tratamento dos dados pessoais por conta e segundo instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento.
Salvo indicação expressa em contrário, a AVIVARINC, UNIPESSOAL LDA. atua na qualidade de Subcontratante da AVILUDO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., tratando os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções transmitidas por esta última, e encontrando‑se vinculada ao cumprimento das obrigações previstas no RGPD, nomeadamente:
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a outros destinatários, sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais, incluindo, designadamente, entidades públicas, autoridades administrativas, organismos reguladores ou outras entidades organizacionais cuja intervenção seja indispensável no âmbito da execução do contrato ou da prestação dos serviços.
Nos termos do RGPD considera‑se titular dos dados todas as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito. No âmbito do RGPD, o titular dos dados é qualquer indivíduo que possa ser identificado, direta ou indiretamente, através de informações que lhe digam respeito. Essa identificação pode ocorrer por referência a elementos como o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou quaisquer características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Assim, sempre que uma informação permita, por si só ou em combinação com outras, reconhecer uma pessoa singular, essa pessoa é considerada titular dos dados e beneficia da proteção conferida pelo RGPD.
O nosso objetivo é assegurar que compreende, de forma clara e rigorosa, de que modo a Aviludo realiza o tratamento dos seus dados pessoais: em que momentos esses dados são recolhidos, para que propósitos são utilizados, qual o período de conservação aplicável e que prerrogativas lhe assistem ao abrigo do RGPD, incluindo os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade.
Nos termos da legislação aplicável, informa‑se que todos os dados pessoais fornecidos durante o acesso, navegação e utilização do website https://aniversario42.aviludo.pt/landing/ dos respetivos subdomínios serão tratados pela Aviludo, que atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
Sempre que necessite de esclarecimentos adicionais ou pretenda apresentar um pedido relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados. O contacto pode ser efetuado por via postal, para o endereço Sítio do Semino, 8125‑303 Quarteira, Portugal, ou por correio eletrónico, através do endereço dpo@aviludo.pt.
I. DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Nos termos do RGPD consideram‑se dados pessoais quaisquer informações, independentemente da sua natureza (ex.: escrita, sonora, visual) ou do suporte em que se encontrem (físico ou digital), que digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Que categorias de dados pessoais tratamos no âmbito do presente website:
No âmbito da utilização do presente Website e das funcionalidades nele disponibilizadas, a Aviludo poderá proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
Titulares Abrangidos:
São considerados titulares dos dados pessoais todas as pessoas singulares a quem os dados digam respeito. As categorias de dados acima referidas podem dizer respeito a diferentes tipos de titulares, nomeadamente:
O tratamento aplicável dependerá da natureza da relação estabelecida com a Aviludo e do contexto em que os dados tenham sido disponibilizados.
Quais são os meios de tratamento?
Os dados pessoais tratados pela Aviludo no âmbito do presente Website são, regra geral, fornecidos diretamente pelos respetivos titulares, através das interações que estes estabelecem com as funcionalidades disponibilizadas online. Essas interações podem ocorrer em diversos momentos e através de diferentes canais, incluindo, designadamente:
Em todos os casos, os dados pessoais são recolhidos de forma lícita, leal e transparente, sendo tratados exclusivamente para as finalidades previamente comunicadas ao titular e em conformidade com o RGPD e com a legislação nacional aplicável.
II. FUNDAMENTO, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com que fundamento pode a Aviludo tratar os seus dados pessoais?
A Aviludo utiliza os dados pessoais exclusivamente para as finalidades para as quais estes foram recolhidos, conforme descrito na presente Política de Privacidade. Apenas procederemos ao tratamento dos dados para finalidades distintas quando tal seja compatível com a finalidade inicial, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 do RGPD, e quando o titular seja devidamente informado.
A Aviludo assegura que o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da lei, apenas quando exista um fundamento jurídico válido que o permita. Assim, os seus dados pessoais podem ser tratados nas seguintes circunstâncias:
— Diligências pré-contratuais e / ou Execução de contrato: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para efeitos da realização de diligências pré-contratuais a pedido de potenciais Clientes que pretendam aderir aos serviços ou produtos da Aviludo e/ ou para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Aviludo; ou
— Interesse legítimo: A Aviludo poderá tratar dados pessoais quando tal seja necessário para prosseguir interesses legítimos próprios ou de terceiros, desde que esses interesses não sejam sobrepostos pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
— Obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Aviludo esteja sujeita, como por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou contacto a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
— Consentimento: quando tiver previamente, de forma livre, específica, informada e inequívoca manifestado expressamente a sua vontade -, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção disponível para esse fim.
Para que finalidades a Aviludo trata os seus dados pessoais?
Tendo em conta o enquadramento legal e os fundamentos jurídicos previstos no RGPD, a Aviludo procede ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados através do presente Website para as finalidades abaixo descritas. Cada finalidade corresponde ao respetivo fundamento jurídico que legitima o tratamento.
a) Participação em campanhas disponibilizadas através do Website
Finalidade:
Fundamento jurídico:
b) Comunicações e envio de informação de acordo com as suas preferências
Finalidade:
Fundamento jurídico:
c) Gestão de eventos
Finalidade:
Fundamentos jurídicos:
d) Resposta a pedidos de contacto
Finalidade:
Fundamentos jurídicos:
e) Para cumprimento de obrigações legais.
Finalidade:
Fundamento jurídico:
f) Para fins estatísticos
Finalidade:
Fundamento jurídico:
g) Otimização da experiência de navegação
Finalidade:
Fundamento jurídico:
Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
A Aviludo apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Para determinar o prazo de conservação adequado dos dados pessoais, a Aviludo considera a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos resultantes da divulgação ou utilização não autorizada de tais dados pessoais e as finalidades para quais os dados pessoais são tratados.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
A Aviludo poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
III. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
A Aviludo não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Aviludo esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A Aviludo exige a qualquer pessoa ou entidade a quem divulgue os dados pessoais que respeite a confidencialidade e segurança dos mesmos e que os trate de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Não permitimos que tais destinatários utilizem os dados pessoais para os seus próprios fins e apenas permitimos o tratamento dos dados pessoais para fins específicos e de acordo com as instruções por nós fornecidas.
A Aviludo pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Aviludo:
IV. RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E WEBSITES DA AVILUDO E DE TERCEIROS
Para obter informação detalhada sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais no âmbito dos websites e aplicações (“Apps”) da Aviludo, deverá consultar os Termos e Condições e a Política de Cookies, disponíveis no Website.
Os websites, Apps, produtos ou serviços da Aviludo podem incluir ligações (links) para websites, plataformas, produtos ou serviços de terceiros que não têm qualquer relação com a Aviludo e que não se encontram abrangidos pela presente Política de Privacidade.
A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados por esses terceiros são da exclusiva responsabilidade das respetivas entidades. A Aviludo não pode ser responsabilizada, em qualquer circunstância, por:
A Aviludo alerta todos os titulares de dados para a necessidade de, antes de utilizarem websites, Apps, produtos ou serviços de terceiros, consultarem cuidadosamente as políticas de privacidade, políticas de cookies e demais regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais definidas por essas entidades.
V. MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA
De que modo a Aviludo protege a sua informação pessoal?
A Aviludo tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A Aviludo tem implementados:
A Aviludo aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade dos Clientes, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações:
VI. QUE DIREITOS TEM ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?
Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
A Aviludo informa que o exercício dos direitos dos titulares de dados pode, em determinadas circunstâncias, ser objeto de limitações. Essas limitações podem resultar da necessidade de salvaguardar direitos e liberdades fundamentais de terceiros, do cumprimento de obrigações legais ou de deveres de confidencialidade, bem como da existência de interesses legítimos prevalecentes da Aviludo ou de terceiros, sempre que tais interesses se sobreponham aos direitos do titular, nos termos permitidos pelo RGPD.
Quando os dados pessoais sejam tratados exclusivamente para fins estatísticos, e desde que estejam asseguradas as garantias adequadas previstas no artigo 89.º do RGPD, os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e oposição podem ser restringidos na medida estritamente necessária para evitar que o exercício desses direitos torne impossível ou prejudique gravemente a prossecução dos objetivos estatísticos. Nestes casos, a Aviludo assegura que são adotadas medidas técnicas e organizativas que impeçam a reidentificação dos titulares, garantindo a proteção dos seus direitos e liberdades.
Para assegurar que os direitos são exercidos de forma segura e que os dados pessoais não são divulgados a pessoas não autorizadas, a Aviludo poderá solicitar informações adicionais que permitam confirmar a identidade do titular dos dados. Esta verificação constitui uma medida de segurança essencial, destinada a garantir que o acesso aos dados pessoais é concedido apenas ao respetivo titular ou a quem esteja legitimado para o efeito. Sempre que necessário, a Aviludo poderá contactar o titular para solicitar esclarecimentos ou informações complementares relacionadas com o pedido apresentado, com o objetivo de agilizar e assegurar a correta resposta ao mesmo.
VII. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:
A Aviludo compromete‑se a atuar de forma diligente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Por regra, procurará responder aos pedidos legítimos apresentados pelos titulares dos dados no prazo de um mês. Contudo, em situações excecionais, este prazo poderá ser alargado, nomeadamente quando o pedido seja particularmente complexo ou quando tenham sido apresentados vários pedidos em simultâneo. Nesses casos, a Aviludo informará o titular dos dados sobre a necessidade de prorrogação do prazo e manter‑lo‑á devidamente atualizado quanto ao estado do seu pedido.
O exercício dos direitos dos titulares é, em princípio, gratuito. No entanto, a Aviludo reserva‑se o direito de cobrar um valor razoável ou, em alternativa, recusar o pedido quando este se revele manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Esta possibilidade encontra fundamento no RGPD e visa assegurar uma utilização equilibrada e responsável dos mecanismos de exercício de direitos, garantindo simultaneamente a proteção dos recursos necessários ao tratamento adequado dos pedidos.
VIII. COMO NOS PODE CONTACTAR?
Se tiver dúvidas ou necessitar de informações adicionais relativas ao tratamento dos seus dados pessoais ou aos direitos de que dispõe enquanto titular dos dados, poderá contactar a Aviludo através dos canais indicados no ponto 7 da presente Política. A Aviludo encontra‑se disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários e para apoiar o exercício dos seus direitos.
IX. COMO PODE FICAR ATUALIZADO QUANTO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, seja por motivos legais, regulamentares ou operacionais. Por esse motivo, a Aviludo recomenda que consulte regularmente este documento, de forma a manter‑se informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
É igualmente importante que os seus dados pessoais se mantenham exatos e atualizados. Assim, solicitamos que nos informe sempre que ocorrerem alterações relevantes aos seus dados durante a vigência da sua relação com a Aviludo, para que possamos assegurar a sua correta utilização e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da utilização de cookies e tecnologias semelhantes, poderá consultar a “Política de Cookies” disponibilizada no Website, assim como os “Termos e Condições”.
Data de última atualização: 16 de fevereiro de 2026.